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CICLO DE DEBATES

Parceria firmada entre o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, Sinduscon/Pelotas, Secovi Zona Sul e Comissão de Direito Imobiliário da OAB Pelotas, promoverá o “I Ciclo de debates – O impacto jurídico no mercado imobiliário”. O evento, que se realizará em quatro dias, tem como objetivo abordar alguns temas juridicamente relevantes ao setor imobiliário e debater os impactos destes no mercado. O ciclo tem início no dia 6 de dezembro e término previsto para a data de 15 de dezembro. Os assuntos abordados serão tratados por advogados com experiência em estruturação de empreendimentos imobiliários e que representam juridicamente as principais incorporadoras e empresas vinculadas ao setor em nível nacional. Inscrições já estão abertas e os sócios do Sinduscon/Pelotas têm 10% de desconto. Informações pelo fone (53) 98134-4300.

MITIGATÓRIAS

Grupo de trabalho do Sinduscon/Pelotas que atuam nas medidas mitigatórias tem encontro nesta terça-feira, dia 27, na sede do Sindicato. Das 8h30min às 9h. A reunião alinhará novas ações e avaliará o impacto das atividades já desenvolvidas pelo grupo.

DISTRATOS

O plenário do Senado aprovou na última quinta-feira os destaques ao projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. As modificações feitas no texto-base do PLC nº 68/2018, aprovado na última terça-feira, contudo, não alteraram o dispositivo que prevê a retenção de até 50% dos valores pagos pelo comprador que decidir interromper o negócio. Como houve modificações em relação ao texto original, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.