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PREFEITURA REDUZ EM 50% ALÍQUOTA DO ITBI

Publicado 19 | Junho

 Por Mariana Amaral 
Contratos engavetados até dezembro de 2017 estão dentro da medida 
 
Um projeto de lei que reduz em 50% a alíquota do imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi aprovado em Pelotas. A medida é destinada a contribuintes que não registaram os imóveis em seus nomes e, dessa forma, correm o risco de perdê-los. A ideia é incentivar as pessoas e, ao mesmo tempo, mostrar a importância de ter o seu patrimônio registrado. O programa, promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), vale para contratos engavetados até 31 de dezembro de 2017, desde que o respectivo imposto seja declarado até 31 de dezembro de 2019.
 
De acordo com o responsável pela pasta, Jairo Dutra, o projeto de lei foi desenvolvido a partir de reuniões com os setores da construção civil, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais da Zona Sul (Secovi/Zona Sul) e o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (Sinduscon). Nos encontros, foi constatado que existem muitos contratos entre vendedores e compradores sem registro - também chamados de contratos de gaveta -, ou seja, o cliente não passa o imóvel para o seu nome.
 
O motivo, segundo os próprios contribuintes, é o valor alto cobrado para realizar essa transição de propriedade. O Poder Público, então, se sensibilizou com o problema. Ainda segundo Dutra, a população precisa entender quais são os riscos de não registrar os imóveis. Se uma empresa decreta falência, por exemplo, o imóvel e todo o dinheiro desembolsado para adquiri-lo é perdido. Daí, a necessidade de incentivar a ação. "É uma lei do bem", ressalta. O processo é feito via sistema, através do site da Prefeitura (http://www.pelotas.com.br/servicos/imoveis), ou na própria sede da SMF.
 
A campanha de divulgação da medida começou nesta segunda-feira. Nos próximos dias, as ações se estenderão para locais, como construtoras e imobiliárias, através da distribuição de folders e banners. A expectativa de adesão é boa, considerando que contribuintes já começaram a ser recebidos. "As pessoas já estão vindo", afirma Dutra. A ideia é manter o programa até 2019, mas, mesmo assim, a prorrogação é possível. O secretário reitera que os contratos de 2018 não valem, apenas até 31 de dezembro de 2017.
 
Quem pode se beneficiar?
- Contribuintes com contratos engavetados até 31 de dezembro de 2017
- Para tanto, o imposto precisa ser declarado até 31 de dezembro de 2019
 
Como proceder?
- Ao entrar no site da Prefeitura de Pelotas, é necessário entrar a aba ITBI 
- Na página, o contrato de compra e venda com firma reconhecida deverá ser anexado
- Um boleto com a redução de 50% será gerado e o pagamento deverá ser feito no banco
- Por fim, é preciso fazer o registro no cartório
* Os contratos que não possuírem firma reconhecida deverão ser anexados com um comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

Fonte: JORNAL DIÁRIO POPULAR - PELOTAS

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