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A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do programa Acredita, no Palácio do Planalto, em Brasília. A iniciativa do Governo Federal visa estimular a ampliação de acesso ao crédito aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. Segundo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória assinada durante o evento cria condições para que, independentemente da origem social e do tamanho do negócio, todos tenham acesso ao sistema financeiro e ao crédito.

O Programa é baseado em quatro eixos principais:

1. Microcrédito para CadÚnico: Oferecimento de crédito a taxas menores para pessoas inscritas no CadÚnico que desejam abrir ou expandir seus negócios.

2. Apoio a MEIs e MPEs: Oferecimento de linhas de crédito com taxas competitivas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs). Além disso, há opção de renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe.
3. Mercado secundário de crédito imobiliário: Visa melhorar a liquidez e o acesso ao financiamento no setor, facilitando a compra de imóveis.
4. Eco Invest Brasil: O programa destaca a proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.

Presente ao evento, o presidente da CBIC, Renato Correia, destacou que a iniciativa é importante para o Brasil como um todo, em especial para o setor imobiliário. “Essa é uma medida importante para o acesso ao crédito das famílias ao mercado imobiliário. É fundamental que o programa tenha êxito e que nós consigamos, se for o caso, aperfeiçoá-lo. Em um país tão carente de crédito, a iniciativa é muito importante porque suplementa o crédito da poupança, que nós já estamos cientes que está no limite. Vamos aprofundar na proposta e vamos fazer funcionar”, disse.

Impulso à construção e ao mercado imobiliário

 

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa impulsionará o desenvolvimento da construção civil e do mercado imobiliário no país. Ele enfatizou que o crédito imobiliário brasileiro ainda está abaixo dos padrões de outros países, representando apenas 9% do crédito imobiliário total. Haddad também ressaltou o potencial de crescimento desse mercado, afirmando que a construção civil é uma “preciosidade em qualquer lugar”, pois gera empregos e oportunidades significativas, além de proporcionar a realização do sonho da casa própria para muitas pessoas.

De acordo com Haddad, o programa mostra que o crédito é uma alavanca imprescindível para o desenvolvimento econômico de qualquer nação. “Nós podemos alavancar muito o crédito imobiliário. Nós podemos efetivamente ter um novo mercado imobiliário no Brasil com um potencial de crescimento que, se nós trabalharmos bem, e faremos isso, vamos atingir patamares elevados de desenvolvimento, geração de emprego e renda e casa própria barata”, disse Haddad.

Também esteve presente durante o lançamento o coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade.

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB); os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, entre outros ministros; além dos presidentes da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e do Sebrae, Décio Lima.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, disse nesta terça-feira (23) à CNN que a implantação do programa de crédito imobiliário do governo federal, o “Acredita”, pode gerar mais de um milhão de novos empregos no Brasil.

“Para cada milhão aplicado na construção civil, nós temos 13 empregos. Então, estamos falando em um milhão e trezentos mil [novos postos de trabalho]”, afirmou o presidente da CBIC, Correia.

“A iniciativa visa estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico, de modo a impactar positivamente o mercado imobiliário brasileiro”, informou o governo.

De acordo com Correia, este programa é importante porque a aplicação do recurso de poupança, por exemplo, na habitação, vem diminuindo com o passar dos anos.

Dados da CBIC mostra que, em 2021, havia mais de R$ 200 bilhões aplicados no crédito imobiliário pela pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Em 2022, caiu para R$ 180 bilhões. Em 2023, foi para R$ 150 bilhões.

Em 2024, a expectativa era de manter a aplicação do R$ 150 bilhões, mas a Câmara vê sinais de que pode ser abaixo disso.

Na visão de Correia, se cair para casa de R$ 130 bilhões ou R$ 120 bilhões, o país perde a capacidade de financiar a habitação.

“O ‘Acredita’, na área imobiliária, vem trazer uma ferramenta nova. O setor já pleiteou que o Banco Central libere 5% dos compulsórios do depósitos da poupança para aplicação imediata. Isso recuperaria os R$ 30 bilhões. Porém, até agora, não ocorreu e o governo vem com essa ferramenta adicional, que é a EMGEA atuar como securitizadora do crédito imobiliário”, explica.

Atualmente, existe para os contratos de financiamento imobiliário, uma grande massa de recebíveis que estão nos Bancos, com a correção desses contratos em TR, mais uma taxa de juros 9%, 10% e 11%.

Correia pontua que o mercado secundário, de fundos de investimentos, fundos imobiliários, não compram, por questões comerciais e estatutárias, esse tipo de título. Então, a EMGEA pode fazer a aquisição desses títulos em TR e vender atrelado ao IPCA, mais uma taxa de juro que seja atrativa e compatível com os fundos de investimentos e fundos imobiliários — e até pessoa física que passam a poder adquirir estes recebíveis.

“Com isso, a EMGEA pode voltar com esses recursos para os bancos, que terão nova capacidade de financiamento. Estamos ainda analisando a medida provisória e avaliando os impactos, mas, existe uma possibilidade da empresa poder aplicar em torno de R$ 10 bilhões nessa operação, o que alavancaria algo em torno de R$ 100 bilhões para o mercado”, destaca.